Cancelamento e reembolso

1. A quem se aplica

Esta política vale para os serviços de odontologia e de coleta de exames laboratoriais prestados pela CLINICA HUMA VITTA LTDA, CNPJ 67.815.164/0001-48, com sede na Rua Aneirão Coutinho, 42, Centro, União-PI, CEP 64120-000, contratados na clínica ou a distância, como pelo WhatsApp ou por link de pagamento.

Ela segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e não reduz nenhum direito que a lei garante a você.

2. Remarcar ou cancelar um horário

Se não puder comparecer, avise pelo WhatsApp (86) 99405-9972 assim que souber, para remarcar e liberar o horário para outro paciente.

Se você pagou antecipadamente e cancela antes do atendimento ou da coleta, o valor pago é devolvido integralmente.

3. Direito de arrependimento (7 dias)

Quando a contratação acontece fora da clínica, por exemplo pelo WhatsApp, por telefone ou por link de pagamento, você pode desistir em até 7 dias corridos, contados da contratação ou do pagamento, sem precisar dar motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

Nesse caso, os valores pagos são devolvidos integralmente, com correção monetária, pelo mesmo meio de pagamento usado.

Se algum atendimento ou coleta já tiver sido realizado a seu pedido dentro desse prazo, a devolução considera o serviço efetivamente prestado.

4. Coleta de exames

• Se você desistir antes da coleta, o valor pago é devolvido integralmente.
• Depois da coleta, a amostra segue para análise e o exame é considerado realizado. Se você desistir de parte dos exames antes da coleta, só os exames colhidos são cobrados.
• Se for preciso colher uma nova amostra por motivo técnico, a clínica avisa pelo WhatsApp e combina com você a nova coleta. Quando o motivo for uma falha do serviço, a nova coleta não tem custo para você (Código de Defesa do Consumidor, art. 20).

5. Tratamento odontológico interrompido

Você pode interromper um tratamento em andamento a qualquer momento, avisando a clínica. Nesse caso:

• as etapas ainda não realizadas não são cobradas, e o valor pago por elas é devolvido;
• as etapas já realizadas são cobradas conforme o plano de tratamento e o valor que você aprovou;
• materiais já confeccionados sob medida para você, quando houver, também são cobrados, pois não podem ser usados por outra pessoa.

A dentista explica os riscos de interromper o tratamento, para que você decida com informação.

6. Problema com um serviço realizado

Se notar um problema em um serviço realizado, avise pelo WhatsApp (86) 99405-9972. A clínica reavalia o caso.

Os prazos para reclamar de um problema aparente são de 30 dias para serviços não duráveis e de 90 dias para serviços duráveis, contados do fim do serviço. Se o problema não for aparente, o prazo começa quando ele aparecer (Código de Defesa do Consumidor, art. 26).

Confirmado que o serviço teve falha, você escolhe entre refazer o serviço sem custo adicional, receber de volta o valor pago ou ter abatimento proporcional no preço (art. 20).

Como a resposta a um tratamento de saúde também depende de cada organismo e dos cuidados em casa, a clínica não promete resultado específico, conforme as normas do Conselho Federal de Odontologia.

7. Troca

A clínica presta serviços e não vende produtos. Por isso, não há troca de mercadoria. Problemas com um serviço seguem o item 6.

8. Como o dinheiro volta

A devolução é feita em até 10 dias úteis depois que o cancelamento ou o reembolso for aprovado, sempre pelo mesmo meio de pagamento usado:

Pix

Devolução para a conta de onde saiu o pagamento.

Cartão de crédito

Estorno no mesmo cartão. O crédito aparece conforme a fatura da operadora, que pode ser a do mês seguinte.

Cartão de débito

Estorno no mesmo cartão, com o valor voltando para a conta ligada a ele conforme o prazo do banco emissor.

Se o pagamento foi parcelado no cartão, o estorno é feito sobre o valor total da compra, e as parcelas são ajustadas pela operadora.

9. Como pedir

Envie o pedido pelo WhatsApp (86) 99405-9972 com seu nome completo, a data do atendimento, da coleta ou do pagamento e a forma de pagamento usada. A clínica responde pelo mesmo canal e informa quando o cancelamento for aprovado.

Se não houver acordo, você pode procurar o Procon ou outro órgão de defesa do consumidor.